Libertários- Um novo partido, um novo começo. uma idéia antiga. Liberdade!

Nós, os Libertários, defendemos:

Federalismo: descentralização administrativa, estipulando para a União apenas um conjunto mínimo de leis, atribuições e respectivos tributos financiadores; estados com maior grau possível de autonomia, sendo que as leis e instituições federais devem tratar apenas de assuntos e atribuições do governo no nível nacional e de regras mínimas a serem respeitadas por todos os estados.

Direitos Individuais: descriminalização dos "crimes sem vítima", que dizem respeito apenas à responsabilidade individual, como uso de drogas por adultos ou apostas em jogos de azar; legalidade da união civil entre quaisquer cidadãos e liberdade de formas do casamento; fim do alistamento militar obrigatório; fim da discriminação oficial estabelecida pelas cotas raciais.

Economia: eliminação dos controles de salários, preços, aluguéis, lucros, produção e juros; fim do favorecimento público a setores privados da economia, seja na forma de direcionamento de recursos, financiamentos ou isenções fiscais; plena liberdade econômica, com a abolição das restrições (exceto as de natureza técnica) de entrada no mercado de serviços de utilidade pública (telefonia, água, esgoto, energia, gás, etc.); fim dos monopólios estatais nos setores da produção, do comércio e dos serviços; privatização das empresas estatais que operem em ambientes competitivos em todos os níveis.

Segurança: autonomia dos estados para organizarem suas polícias - com o fim dos crimes sem vítima, a polícia poderá se focar em crimes contra a vida, liberdade e propriedade; revogação imediata do Estatuto do Desarmamento; direito à posse de armas de fogo pelo cidadão de bem; regulamentação do porte de armas em nível estadual; abertura para investimentos privados na construção e administração de prisões.

Política Tributária: grande redução da carga tributária; simplificação dos impostos com a adoção de taxas não declaratórias e unificação de alíquotas; redução da quantidade de tributos e o fim das cobranças em cascata; autonomia para estados e municípios estabelecerem suas próprias políticas tributárias; fim do repasse regular de recursos da União para estados e municípios.

Reforma Política: fim do fundo partidário; fidelidade partidária, voto distrital e facultativo; liberdade para a criação de partidos, mesmo que locais ou regionais; fim do foro privilegiado para crimes comuns; correção da proporcionalidade dos estados na Câmara Federal.

Previdência Social: migração do sistema atual de repartição para um sistema de capitalização com contas individuais, nos moldes do FGTS; separação total de SUS e INSS, com a redução da alíquota patronal e seu depósito direto na conta individual do trabalhador.

Política Trabalhista: fim da interferência governamental nas negociações trabalhistas; liberdade de organização sindical e liberdade para o trabalhador filiar-se ou não a sindicatos; fim da multa do FGTS e liberdade para trabalhador para dispor como quiser de suas férias, seu 13º e sua alíquota de contribuição para o FGTS.

Educação Pública: separação total entre Estado e Educação - para isso, propomos uma primeira etapa na qual se mantém a gratuidade e a universalidade da Educação Básica, porém com a implantação do Cheque-Educação, sistema pelo qual a administração das escolas é privatizada e os estudantes recebem recursos de fundos públicos para pagar seus estudos, podendo escolher livremente a escola; estadualização ou privatização das instituições federais de ensino e a ampliação do financiamento público ao estudante de Ensino Superior.

Saúde Pública: plena separação entre Estado e Saúde — para atingir esta situação, propomos um primeiro passo, no qual se mantém a gratuidade e universalidade da Saúde Pública, porém com a privatização dos hospitais e postos de saúde públicos e substituição do Sistema Único de Saúde pelo Cheque-Saúde, sistema pelo qual o cidadão escolhe um plano de saúde privado.

Reforma Agrária: disponibilização de terras públicas rurais e urbanas para um regime especial de usucapião após cinco anos de ocupação; fim das ocupações de terras particulares e fim do financiamento de invasores de terras; apoio à iniciativas privadas de colonização.


Fonte: http://www.pliber.org/